O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.828/24, que traz importantes mudanças para a agricultura familiar no Brasil. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (21), amplia o alcance da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

A Lei da Agricultura Familiar foi alterada para incluir aspectos como a modernização e o desenvolvimento sustentável, além da inovação e desenvolvimento tecnológico. Essas mudanças visam atender às demandas dos agricultores e empreendedores familiares, que há tempos reivindicavam uma legislação mais atualizada e que contemplasse as novas tecnologias disponíveis para o setor.

O texto da nova lei surgiu a partir do Projeto de Lei 5826/19, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Gaguim destacou a importância da atualização da legislação para garantir que a agricultura familiar possa se beneficiar das inovações tecnológicas e do desenvolvimento sustentável.

Com a sanção da Lei 14.828/24, a expectativa é de que a agricultura familiar no Brasil possa se tornar mais eficiente e sustentável, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país. Além disso, a ampliação do uso de tecnologia no setor deve trazer benefícios tanto para os agricultores quanto para a sociedade como um todo.

Essa nova legislação representa um avanço significativo para a agricultura familiar no Brasil, demonstrando o compromisso do governo em promover o desenvolvimento do setor e garantir melhores condições de trabalho e produção para os agricultores e empreendedores familiares rurais.

Com informações da Camara dos Deputados