A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa conceder seguro-desemprego aos pescadores artesanais em caso de contaminação do pescado por mercúrio e pela toxina da doença de Haff. A proposta prevê o pagamento de um salário mínimo por mês aos pescadores afetados por essa situação excepcional.
A doença de Haff, também conhecida como doença da urina preta, é uma enfermidade que pode se manifestar nos humanos após o consumo de peixes ou crustáceos contaminados, causando dores musculares e podendo levar à insuficiência renal. Diante desse cenário, o deputado Raimundo Costa, relator do projeto, ressaltou a importância do suporte do Estado para garantir a sobrevivência desses pescadores e suas famílias.
Uma das mudanças propostas pelo deputado Raimundo Costa foi destinar os recursos provenientes de multas ambientais aplicadas aos responsáveis pela contaminação do pescado ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que financia o seguro-defeso pago durante o período de reprodução das espécies. Essa medida tem como objetivo garantir uma fonte de custeio para o benefício do seguro-desemprego aos pescadores afetados.
O projeto de lei tramita em conjunto com outra proposta que também visa garantir o seguro-desemprego ao pescador em caso de contaminação por mercúrio, ambos de autoria do deputado Airton Faleiro. Agora, a proposta seguirá para análise das comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
Diante da relevância dessa iniciativa para garantir o amparo aos pescadores artesanais em situações de contaminação do pescado, espera-se que o projeto seja aprovado nas próximas etapas do processo legislativo, assegurando o direito desses trabalhadores e suas famílias em momentos de crise.
Com informações da Camara dos Deputados
