A Prefeitura de Penedo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria (Sedecin), anunciou a abertura do período de inscrições para o credenciamento de interessados em exercer atividades de comércio eventual e ambulante na cidade. O chamamento público, regido pelo Edital Nº 003/2024, segue as diretrizes da Lei 1.283/2007 e tem como objetivo oferecer oportunidades para a comercialização de alimentos, bebidas e adereços de forma temporária e regulamentada.
O processo seletivo busca conceder autorização para o uso do espaço público, permitindo a atividade comercial no período de 12 de março a 31 de dezembro de 2024. A iniciativa visa dinamizar a economia local, proporcionando aos cidadãos e turistas uma variedade de opções de compra em locais públicos, sempre respeitando as normas de segurança e organização urbana.
Os interessados devem se dirigir até a Sedecin, localizada na Rua Sete de Setembro, 116, Centro Histórico, no horário das 8h às 12h, para realizar a inscrição. É necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, além de documentos específicos para a atividade comercial, como licença de MEI ou pessoa jurídica e, se aplicável, CRLV para veículos adaptados para venda de alimentos.
O edital disponível no site da prefeitura estabelece uma série de critérios e procedimentos, incluindo a proibição de subcontratação e a venda de bebidas em recipientes que possam comprometer a segurança dos consumidores. Os autorizados a operar em espaço público devem manter a ordem e limpeza de seus pontos de venda, seguindo as regras estabelecidas no edital e demais legislações aplicáveis.
A autorização concedida pela Sedecin é temporária e intransferível, válida apenas para o período e locais determinados. A Prefeitura de Penedo destaca a importância de todos os participantes respeitarem as condições estipuladas para garantir um ambiente seguro e organizado para a comercialização dos produtos.
O documento ressalta também as proibições e autorizações específicas para as atividades comerciais, incluindo horários e tipos de produtos que podem ser comercializados, sempre visando a segurança e o bem-estar dos moradores de Penedo e visitantes. A prefeitura convida todos os interessados a participarem desse processo, contribuindo para a diversificação das opções de comércio na cidade e fomentando a economia local de maneira organizada e regulamentada.
Com Informações: Prefeitura de Penedo
