Na manhã desta segunda-feira (11/03/2024), a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) apresentou o Projeto de Lei 225/24, que propõe a regulamentação da produção de cachaça e aguardente de cana-de-açúcar pela agricultura familiar. A iniciativa visa estabelecer normas relacionadas ao registro, rotulagem e assistência técnica para os produtores que se enquadram nessa categoria.

De acordo com a autora da proposta, a intenção é fomentar a produção da tradicional bebida brasileira dentro da agricultura familiar, contemplando agricultores, empreendedores familiares, cooperativas e associações. Adriana Accorsi ressalta que a medida contribuirá para a redução da burocracia e dos custos envolvidos na produção legal de cachaça e aguardente.

O projeto estabelece que o registro do produtor será simplificado, seguindo as diretrizes estabelecidas em regulamento. Além disso, determina que a responsabilidade técnica será atribuída a um profissional habilitado do sistema de assistência técnica e extensão rural. O rótulo da bebida deverá conter informações como a denominação do produto, o nome do produtor e outras especificações previstas na regulamentação.

A denominação da cachaça e aguardente produzidas pela agricultura familiar deverá ser “produto artesanal da agricultura familiar” ou “produzido em alambique de cobre da agricultura familiar”. Para garantir a origem dos insumos, o produtor deverá comprovar o uso de matéria-prima proveniente da agricultura familiar, conforme estabelecido nas normas.

O PL 225/24 seguirá para análise nas comissões de Defesa do Consumidor, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A proposta busca promover o desenvolvimento sustentável do setor, incentivando a produção de cachaça e aguardente de forma legal e responsável.

Com informações da Camara dos Deputados