Na última terça-feira, dia 05 de março de 2024, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) apresentou o Projeto de Lei 183/24 na Câmara dos Deputados, que propõe a criação do passaporte equestre. Essa medida visa facilitar o transporte de equinos, asininos e muares para diversas atividades, como culturais, desportivas, de lazer, turísticas, trabalho rural, policiamento e terapêuticas.
Segundo o parlamentar, o passaporte equestre será um importante instrumento para melhorar o monitoramento e a rastreabilidade dos animais, contribuindo para o controle de doenças infectocontagiosas durante o transporte. O documento será individualizado e conterá informações detalhadas sobre o animal, incluindo identificação, registro genealógico, dados do proprietário, atestados clínicos e exames sanitários.
O passaporte equestre terá validade de um ano e será emitido em formato padronizado por órgãos de vigilância sanitária estaduais, podendo ser tanto em papel moeda com marca d’água quanto em formato eletrônico. A validade do documento dependerá da comprovação de vacinas e exames laboratoriais negativos para doenças específicas.
A proposta do deputado Evair Vieira de Melo será analisada pelas comissões de Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovada, o passaporte equestre se tornará um documento oficial de controle para fins sanitários e fiscais, equivalendo à atual Guia de Transporte Animal (GTA).
Dessa forma, a criação do passaporte equestre representa um avanço na regulamentação do transporte de animais e na prevenção de doenças, atendendo a uma demanda importante para o setor. A iniciativa do deputado Evair Vieira de Melo demonstra preocupação com a saúde e o bem-estar dos equinos, asininos e muares, além de contribuir para a segurança e a transparência nas atividades envolvendo esses animais.
Com informações da Camara dos Deputados
