Na última quinta-feira, dia 07 de março de 2024, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou o Projeto de Lei 209/24 na Câmara dos Deputados, com o objetivo de autorizar o uso do saldo remanescente das contas de PIS/Pasep para ampliar os recursos do programa que subsidia o seguro rural para os produtores. A proposta, que altera a Lei do Seguro Rural, tem como intuito fortalecer o setor agrícola e garantir benefícios diretos aos produtores.
Segundo o deputado Domingos Neto, o seguro rural desempenha um papel crucial na agricultura, possibilitando que os produtores invistam na expansão e modernização de suas atividades. Ele destaca que a alocação dos saldos remanescentes do PIS/Pasep para o aporte do seguro rural é considerada um investimento estratégico e sustentável, gerando benefícios não apenas para o setor agrícola, mas também para a segurança alimentar e a economia do país.
O programa de subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural foi criado pela Lei do Seguro Rural, que visa apoiar os produtores rurais contra perdas decorrentes de fenômenos climáticos e pragas. Através dessa subvenção, o Ministério da Agricultura arca com parte dos custos de aquisição do seguro, proporcionando maior segurança e estabilidade aos agricultores.
O Projeto de Lei 209/24 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é de que a proposta seja debatida e votada com atenção, visando o fortalecimento do setor agrícola e a garantia de benefícios aos produtores rurais.
Com informações da Camara dos Deputados
