O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) apresentou o Projeto de Lei 218/24 na Câmara dos Deputados, que propõe penalidades mais rigorosas para quem praticar abuso e maus-tratos contra animais em leilões. A proposta prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda dos animais envolvidos.
O parlamentar justificou a necessidade da medida após relatar uma situação degradante ocorrida em um leilão de gado em Lagoa da Prata, Minas Gerais. Segundo Aihara, os animais foram deixados sem água e alimentação por até 24 horas, o que evidencia a urgência em punir de forma mais severa os responsáveis por esses atos cruéis.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados busca inserir a nova penalidade na Lei de Crimes Ambientais, que já prevê sanções para abuso, maus-tratos, ferimentos e mutilações em animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos. A intenção é desencorajar práticas desumanas e garantir a punição adequada dos agentes envolvidos nesse tipo de crime.
O PL 218/24 seguirá tramitação nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Uma vez aprovado nessas instâncias, o projeto poderá ser encaminhado para votação em plenário.
Diante do cenário de abusos e maus-tratos contra animais em leilões, a proposta de Pedro Aihara visa garantir a proteção e o bem-estar dos animais submetidos a esses eventos. A sociedade civil e ativistas da causa animal têm apoiado a iniciativa do deputado como um importante passo para combater a crueldade e garantir a justiça para os animais indefesos.
Com informações da Camara dos Deputados
