O deputado Junio Amaral, do PL-MG, apresentou o Projeto de Lei 3887/23 na Câmara dos Deputados, com o objetivo de proteger os arrendatários rurais da variação de preços das commodities. Atualmente, os contratos de arrendamento rural exigem o pagamento em dinheiro, o que pode prejudicar os arrendatários em períodos de baixa nos preços dos produtos agrícolas.

A proposta de Junio Amaral sugere que os contratos de arrendamento possam conter cláusulas que permitam o pagamento em quantidade fixa de produtos, de acordo com os costumes locais. Segundo o deputado, essa medida visa garantir um equilíbrio nas relações contratuais, levando em consideração as oscilações do mercado de commodities.

Para Junio Amaral, a atual regra de pagamento em dinheiro não leva em conta as constantes variações de preços no setor agrícola, o que pode gerar desequilíbrios significativos nos contratos. Ele destaca que a possibilidade de pagamento em produtos, de comum acordo entre as partes, traz segurança jurídica para ambas as partes envolvidas.

O projeto de lei seguirá para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas comissões, poderá seguir em caráter conclusivo para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta de Junio Amaral busca modernizar as relações contratuais no arrendamento rural, garantindo mais flexibilidade e equidade para os arrendatários diante das flutuações de preços no mercado de commodities. A iniciativa do deputado tem como objetivo principal proteger os pequenos produtores rurais e promover um ambiente mais justo e seguro para as negociações no campo.

Com informações da Camara dos Deputados