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Semsc interdita parque de diversões clandestino na Chã de Jaqueira, em Maceió, por falta de documentação e risco à segurança.

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Parque de diversões foi autuado e interditado, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Na última sexta-feira (16), fiscais da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) interditaram um parque de diversões que estava instalado na Chã de Jaqueira, parte alta de Maceió. Os responsáveis pelo parque não apresentaram os alvarás de localização e funcionamento em área pública, além da ausência de licença para comércio ambulante e inadimplência de taxas de licença para comercializar. Além disso, o estabelecimento estava obstruindo o passeio público por ter sido instalado de forma indevida.

O secretário de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, alertou que parques ilegais representam sérios riscos para a segurança de crianças e adultos. Ele ressaltou que um parque montado em um local indevido e sem cumprir as normas legais pode gerar acidentes para os usuários. Neste caso específico, os brinquedos estavam em péssimo estado de conservação e a documentação necessária não estava em ordem.

Diante disso, o parque foi autuado e interditado, com a imposição de multa em caso de descumprimento. Marinho explicou que para autorizar a montagem de parques de diversões em Maceió, os interessados devem comparecer à sede da Semsc, na Rua Alexandre Passos, no bairro de Jaraguá, preencher um requerimento detalhando a estrutura que será utilizada, o período de funcionamento e o horário, com pelo menos 30 dias de antecedência do evento.

Após o recebimento do requerimento, equipes da Semsc realizam uma vistoria no local para verificar a disponibilidade do espaço e da data. A autorização para a montagem do parque é válida por 60 dias, incluindo o período de montagem e desmontagem da estrutura.

A população também pode fazer denúncias de forma anônima para a Semsc, por meio do número 3312-5277. O órgão reforça a importância de seguir as normas e procedimentos para garantir a segurança dos frequentadores desses locais de diversão.

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