O deputado Célio Silveira (MDB-GO) apresentou o Projeto de Lei 5892/23, que propõe a criação de um programa de incentivo à pesquisa agropecuária. A ideia é que pessoas e empresas possam fazer doações para um fundo destinado a viabilizar esse tipo de estudo, e em troca, tenham a possibilidade de deduzir o valor doado no Imposto de Renda.
O Programa Nacional de Incentivo à Pesquisa Agropecuária (PNIPA) busca fomentar a pesquisa agropecuária, captar recursos e incentivar as cadeias produtivas a financiar os estudos. O fundo será gerido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e receberá recursos do Tesouro, além de doações e subvenções.
Segundo o deputado Célio Silveira, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é favorável à criação de uma espécie de “Lei Rouanet do Agro” para impulsionar as pesquisas. De acordo com o parlamentar, a captação de recursos privados poderá financiar as descobertas científicas da Embrapa e de outras entidades que desenvolvem pesquisas agropecuárias.
O projeto também estabelece que as doações poderão ser feitas de acordo com a Lei 9.250/95, que regulamenta o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Pessoas físicas poderão deduzir até 3% do valor do imposto devido, enquanto empresas da cadeia produtiva agropecuária poderão deduzir até 5% do imposto devido. Para as demais corporações, a dedução será de até 2%.
A vigência da dedução será de cinco anos, para atender à limitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que proíbe a concessão de benefícios tributários por prazo superior a cinco anos.
O agronegócio tem um papel fundamental na economia brasileira, representando quase 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2022, de acordo com dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Camara dos Deputados
