A Secretaria de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes) está empenhada em combater o trabalho infantil e outras violações que possam ocorrer durante o Carnaval. Com o objetivo de atender casos dessa natureza, os Conselhos Tutelares da capital estarão funcionando em sistema de plantão.

Os Conselheiros Tutelares desempenham um papel fundamental na luta contra diversas formas de exploração. Em Maceió, existem dez regiões que concentram o trabalho desses Conselhos, abrangendo todos os bairros da cidade. Eles são responsáveis por encaminhar casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes e podem ser acionados por telefone.

Durante o período de Carnaval, haverá um conselheiro tutelar de plantão em cada região de abrangência. Além disso, denúncias de violação de direitos podem ser feitas diariamente através do Disque 100.

A Assistência Social Municipal trabalha de forma integrada com a Vara da Infância e da Juventude, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e outros órgãos, visando reduzir o número de casos.

É importante destacar que o trabalho infantil é considerado uma violação dos direitos das crianças e adolescentes. Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, essa prática se refere às atividades econômicas e/ou de sobrevivência, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, exceto quando estão na condição de aprendizes a partir dos 14 anos.

O objetivo dessas medidas é conscientizar a população sobre a importância de denunciar casos de trabalho infantil e outras violações durante o Carnaval. Através do trabalho conjunto dos Conselhos Tutelares, da Assistência Social Municipal e de outros órgãos, espera-se que seja possível prevenir e combater essas práticas, garantindo assim um ambiente seguro e saudável para as crianças e adolescentes aproveitarem o período festivo.