A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 5277/23, que visa permitir que produtores rurais de Rondônia suspendam o pagamento de parcelas de financiamento relacionado à atividade rural por três anos. Segundo o autor do projeto, deputado Thiago Flores (MDB-RO), eventos climáticos como enchentes e estiagens prejudicaram significativamente a produção agrícola no estado, causando danos econômicos aos agricultores locais e às infraestruturas agrícolas.
A proposta prevê que o valor das parcelas não pagas durante o período de suspensão será acrescentado ao final do contrato, com a incidência dos mesmos encargos contratuais da operação. A medida se aplicaria a diversas modalidades de crédito rural, incluindo programas de incentivo à irrigação, inovação tecnológica na produção agropecuária, fortalecimento da agricultura familiar, apoio ao médio produtor rural, entre outros.
Além da suspensão do pagamento, o projeto também prevê anistia total das dívidas contraídas em programas de financiamento rural a pequenos produtores que comprovadamente perderam a produção devido a inundações ou estiagens extremas ocorridas no ano de 2023. Essa medida visa beneficiar os agricultores que foram mais afetados pelos eventos climáticos.
A tramitação do projeto seguirá pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o projeto poderá trazer alívio financeiro aos produtores rurais de Rondônia, possibilitando a recuperação das perdas causadas pelos eventos climáticos.
É importante ressaltar que a suspensão do pagamento das parcelas de financiamento é uma medida temporária e que o valor não pago será acrescentado ao final do contrato. Dessa forma, os produtores rurais terão um prazo maior para quitar suas dívidas, porém, ainda estarão sujeitos aos encargos contratuais estabelecidos na operação.
A análise desse projeto de lei é de extrema importância para o setor agrícola de Rondônia, uma vez que os produtores rurais enfrentam dificuldades financeiras devido aos eventos climáticos adversos. Portanto, é fundamental que as comissões responsáveis pela análise do projeto avaliem sua viabilidade e impacto econômico, considerando os benefícios que poderá trazer aos agricultores locais.
Com informações da Camara dos Deputados
