O Projeto de Lei 4685/23 está em análise na Câmara dos Deputados e propõe elevar para R$ 400 mil o valor máximo de crédito que as famílias poderão tomar junto ao Fundo da Terra e da Reforma Agrária (FTRA) para a compra de imóvel rural. Essa medida tem como objetivo incentivar a agricultura familiar e facilitar o acesso à terra para os agricultores que não possuem ou possuem pouca terra.
Atualmente, o FTRA financia programas de reordenação fundiária e de assentamento rural, possibilitando que agricultores sem acesso à terra possam adquirir imóveis rurais com juros e condições de pagamento diferenciadas. Em 2023, o Congresso Nacional aprovou uma proposta que elevou o crédito máximo por família de R$ 140 mil para R$ 280 mil. Agora, o projeto em análise visa aumentar ainda mais esse valor, para R$ 400 mil.
O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), autor da proposta, destaca a importância do programa de crédito fundiário como um incentivo para a agricultura familiar, que desempenha um papel crucial na produção de alimentos no Brasil. Segundo ele, o novo limite proposto pelo projeto irá beneficiar os agricultores e contribuir para o desenvolvimento do setor.
Além disso, o projeto também estabelece o crédito máximo por beneficiário individual, que será de R$ 300 mil. Para ter acesso ao financiamento, a renda máxima por pessoa ou família não poderá ultrapassar R$ 30 mil mensais, sendo que esse limite será atualizado pela inflação.
A tramitação do projeto será realizada em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa proposta de aumento do valor máximo de crédito para a compra de imóvel rural é mais uma medida que busca fortalecer a agricultura familiar e garantir melhores condições de trabalho e produção para os agricultores. Com o acesso facilitado à terra e às condições de financiamento, espera-se que haja um aumento na produção de alimentos no Brasil, contribuindo para a segurança alimentar do país.
Com informações da Camara dos Deputados
