A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 6529/19, que cria um marco regulatório para a promoção da agroecologia no Brasil. O objetivo do projeto é incentivar práticas sustentáveis na agricultura, utilizando tecnologias limpas e integradas ao ecossistema.
O PL, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), estabelece princípios, diretrizes, procedimentos, fontes de recursos e um modelo de gestão para a implementação do Programa de Fomento e Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosaf).
Uma das metas do programa é recuperar áreas degradadas por meio de jardins filtrantes, com prioridade para aquelas localizadas em bacias hidrográficas em estado crítico. Além disso, o texto determina que o Prosaf dará atenção prioritária aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos tradicionais e agricultores intra e periurbanos.
O relator do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), defendeu a aprovação do substitutivo, que preserva grande parte da versão original. Tatto ressaltou a importância dos sistemas agroflorestais no combate às mudanças climáticas, afirmando que “um grande número de estudos demonstra a superioridade dos SAFs na captura e sequestro de carbono quando comparados com as atividades agropecuárias tradicionais”.
Uma das alterações feitas por Tatto foi a substituição do “selo agroflorestal” pelo “Sistema de Identificação e Valorização de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica”, que tem o mesmo objetivo de certificar os produtores para o mercado. No entanto, o parecer também inclui a possibilidade de habilitar a produção e comercialização de madeira de espécies nativas e ameaçadas de extinção.
De acordo com o texto, a certificação agroflorestal será realizada por entidades públicas e privadas.
O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente em novembro do ano passado. Agora, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A agroecologia tem se mostrado uma alternativa viável e sustentável para a produção de alimentos, buscando conciliar a preservação do meio ambiente com a segurança alimentar. A aprovação desse projeto de lei é um passo importante para incentivar e fortalecer essa prática no país, contribuindo para a conservação dos recursos naturais e a promoção da agricultura sustentável.
Com informações da Camara dos Deputados
