Na última quinta-feira (11/01), foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3992/23, que propõe a ampliação das possibilidades de emissão de Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). O objetivo é alterar a Lei 11.076/04, que atualmente regula as modalidades de financiamento do setor agropecuário.
A LCA é um tipo de investimento de renda fixa em que instituições financeiras captam recursos no mercado para financiar a cadeia produtiva do agronegócio. Uma das vantagens é que pessoas físicas são isentas do Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos.
Segundo o autor do projeto, deputado Sidney Leite (PSD-AM), a intenção é que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tenha o mesmo tratamento legal dado às cooperativas de crédito rural. Atualmente, essas cooperativas já utilizam operações com produtores como lastro de LCAs.
Com a proposta, algumas das operações realizadas pelo BNDES no setor agropecuário, como aquisição de equipamentos, produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos e insumos, passariam a garantir a emissão do título.
De acordo com Sidney Leite, a legislação atual não permite que operações de repasse interfinanceiro sejam utilizadas como lastro para a emissão de LCAs pelo BNDES ou por qualquer outro banco. Ele acredita que ao permitir o mesmo tratamento nessas operações, o volume de repasses do BNDES para o agronegócio tende a aumentar. Nos últimos cinco anos, o banco já foi responsável por 31% do total de repasses para o setor.
O projeto de lei seguirá para análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que a tramitação do projeto é em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para tal.
Com a ampliação das possibilidades de emissão de LCAs, espera-se que o setor agropecuário tenha acesso a mais recursos financeiros, o que pode impulsionar seu crescimento e desenvolvimento. Além disso, a isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos com esse tipo de investimento pode incentivar mais pessoas físicas a investirem no agronegócio, fortalecendo ainda mais o setor. Resta acompanhar a tramitação do projeto e aguardar os próximos desdobramentos.
Com informações da Camara dos Deputados
