A Prefeitura de Marechal Deodoro, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, está lançando a campanha de refinanciamento de pendências fiscais para o ano de 2024. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) terá início na próxima segunda-feira, dia 8 de janeiro, e os contribuintes terão até o dia 31 do mesmo mês para aproveitar os benefícios oferecidos, que incluem descontos de até 100% e parcelamento dos valores.
Para aqueles que desejam quitar suas pendências à vista, haverá um desconto de 100%. Já para os que optarem por parcelar entre 2 e 6 vezes, o desconto será de 80%. E para parcelamentos de 7 a 12 vezes, o desconto será de 40%. Essa é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação junto à Prefeitura e ficarem em dia com suas obrigações fiscais.
Além disso, para aqueles que possuem débitos iguais ou superiores a R$ 400 mil, será possível quitar com desconto de 100% em juros e multa, parcelado em até seis vezes. Essa é uma excelente oportunidade para os contribuintes que possuem dívidas mais altas.
No caso de débitos referentes a Autos de Infração de obrigação principal, há opções de quitação à vista com 100% de desconto em juros e multa, parcelamento de 2 a 6 vezes com 80% de desconto ou parcelamento de 7 a 12 vezes com desconto de 40%. Já para os casos de Autos de Infração decorrente de obrigação acessória, é possível quitar a pendência à vista com desconto de 70% em juros e multa, parcelamento de 2 a 6 vezes com desconto de 50% ou parcelamento de 7 a 12 vezes com desconto de 30%.
Os interessados em aderir ao programa devem comparecer ao setor de tributos, localizado na Secretaria Municipal de Finanças, que fica na Rua Dr. Tavares Bastos, nº 203, Centro. O atendimento ocorre das 08:00h às 14:00h. Para mais informações, é possível entrar em contato por meio dos e-mails atendimentotributos.md@gmail.com e atendimentofiscalizacao.md@gmail.com, ou pelos números (82) 9 9328-7808 e (82) 9 9331-4313 via WhatsApp (apenas mensagem de texto).
Essa é uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem suas pendências fiscais com a Prefeitura de Marechal Deodoro. Não perca tempo e aproveite os descontos e facilidades oferecidos pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024.
Com Informações: Prefeitura de Arapiraca
