No ano de 2023, a Procuradoria-Geral do Município de Maceió (PGM) realizou um trabalho importante, que se destacou pelos mutirões de negociações e pagamento de precatórios atrasados. Essas ações tiveram como objetivo principal facilitar a regularização dos contribuintes e também agilizar o recebimento dos precatórios municipais.

Um dos principais resultados desses mutirões foi a oportunidade oferecida aos contribuintes de regularizarem suas pendências antes de sofrerem consequências mais graves, como o protesto, a perda de crédito e até mesmo o bloqueio de bens e contas bancárias. Isso evitou transtornos para os cidadãos e também permitiu que o município pudesse investir na implementação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e mobilidade urbana, graças à arrecadação obtida.

O procurador-chefe da Fazenda Municipal, Guilherme Lanzelloti, destacou a importância desse trabalho: “Temos trabalhado para que a população possa regularizar seus débitos pagando menos. O contribuinte ganha duas vezes, evitando protestos e perda de crédito, além de beneficiar-se com os investimentos possibilitados pela arrecadação do Município”.

Outra iniciativa relevante realizada pela PGM foi a convocação dos credores que possuíam precatórios municipais para negociarem o recebimento antecipado. Os precatórios são gerados quando uma das partes ganha um processo e não há mais chances de recursos. Com os acordos de precatórios, não apenas aqueles que aderiram ao acordo e anteciparam o recebimento foram beneficiados, mas também os demais credores que estavam na fila para receber, pois o dinheiro economizado permaneceu com o Tribunal de Justiça para o pagamento na ordem regular dos precatórios.

A procuradora municipal e membro da Câmara de Conciliação de Precatórios, Bárbara Araújo Carneiro, ressaltou as vantagens desses acordos: “As vantagens com os acordos de precatórios são muitas, pois beneficia não apenas aqueles que aderem ao acordo e antecipam o seu recebimento, mas os demais credores que se encontram na fila para recebimento”.

Em 2023, a Câmara de Conciliação negociou processos da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça, totalizando cerca de R$ 8 milhões negociados em 70 processos de precatório. Com o sucesso dessas negociações, a PGM já tem previsto para o início de 2024 a publicação de um novo edital para conciliação de acordos diretos com credores de precatórios inscritos para pagamento pelo município de Maceió.

Esses editais têm como objetivo conciliar acordos diretos entre credores e devedores, sem qualquer impugnação ou divergência. Além disso, a procuradora destacou que a efetividade desses acordos permitiu a liquidez imediata para aqueles que buscavam antecipar os pagamentos, injetando mais dinheiro na economia local.

Em resumo, os mutirões de negociações e pagamento de precatórios realizados pela PGM em 2023 foram essenciais para regularização de pendências dos contribuintes e agilização do recebimento dos precatórios municipais. Essas ações beneficiaram tanto os cidadãos quanto a economia local, permitindo investimentos em áreas importantes para a população de Maceió.