No ano de 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados teve uma intensa atividade legislativa, aprovando diversos projetos de lei e medidas provisórias. Ao todo, foram aprovados 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução, 8 projetos de lei complementar e 3 propostas de emenda à Constituição (PEC).
A Agência Câmara, órgão responsável pela divulgação das atividades do Legislativo, está publicando um balanço detalhado dessas votações, dividindo-as por tema. Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei 1768/23, que trata do refinanciamento das dívidas rurais.
Esse projeto estabelece condições especiais para o refinanciamento de dívidas rurais com valor original de até R$ 100 mil. As condições variam de acordo com o porte do produtor e a área de localização da propriedade. O texto já foi aprovado na Câmara e agora está em análise no Senado.
A relatora do projeto, deputada Silvia Cristina (PL-RO), destaca que a proposta autoriza a renegociação de dívidas de até R$ 60 mil, contratadas até 31 de dezembro de 2022, por agricultores familiares, mini, pequenos e médios produtores rurais localizados nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Além disso, o projeto prevê descontos no saldo devedor, bônus de adimplência, taxa de juros reduzida e parcelamento em dez anos, incluindo dois anos de carência. Essas medidas visam facilitar a vida dos produtores rurais e dar mais fôlego para a atividade agrícola.
Outro projeto aprovado na Câmara foi o Projeto de Lei 3663/20, que determina que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) priorizem a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, silvicultores e extrativistas. O texto, que teve parecer favorável do deputado Cobalchini (MDB-SC), altera a Lei Orgânica da Saúde e busca incentivar a produção local e a compra direta desses alimentos.
Com a aprovação desses projetos, o Legislativo está buscando fomentar o setor agrícola e garantir melhores condições de vida para os agricultores familiares e produtores rurais. Essas medidas também têm o objetivo de fortalecer o SUS e promover uma alimentação mais saudável e sustentável para a população brasileira.
Essas foram apenas algumas das importantes votações realizadas pela Câmara dos Deputados em 2023. Para saber mais sobre a tramitação dos projetos de lei e acompanhar as atividades legislativas, é possível acessar o site da Câmara e se informar sobre o trabalho realizado pelos parlamentares.
Com informações da Camara dos Deputados
