A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa incluir, entre os objetivos do crédito rural, a promoção de métodos de produção agrícola e pecuária que respeitem o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. O texto aprovado foi o substitutivo proposto pelo deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), relator do Projeto de Lei 4417/23. A proposta original, de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), busca criar um programa para incentivar práticas sustentáveis entre pequenos produtores rurais.
O relator optou por retirar parte do texto original que considerou redundante, pois já existe uma política semelhante em vigor, chamada Plano ABC+, do Ministério da Agricultura. Queiroz justificou sua decisão, afirmando que não é conveniente criar uma nova lei que se sobreponha às já existentes.
A alteração proposta pelo projeto de lei recai sobre a Lei 4.829/65, que regula o crédito rural no Brasil. Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Vale ressaltar que a tramitação ocorrerá em caráter conclusivo.
A inclusão desses objetivos no crédito rural representa um avanço significativo na busca por práticas agrícolas e pecuárias mais sustentáveis. A agricultura e a pecuária são atividades que podem causar impactos negativos ao meio ambiente, como desmatamento, contaminação do solo e uso excessivo de agrotóxicos. Portanto, é fundamental que sejam implementadas medidas que promovam a produção responsável, levando em consideração a preservação dos recursos naturais e a proteção da biodiversidade.
Além disso, o projeto de lei também visa incentivar os pequenos produtores rurais a adotarem práticas sustentáveis. Esses produtores, muitas vezes, enfrentam dificuldades econômicas e têm menos acesso a recursos e tecnologias que possibilitam a adoção de métodos mais sustentáveis. Portanto, é importante que haja programas de incentivo específicos para esse público, visando promover a inclusão e o desenvolvimento sustentável no setor agrícola.
A aprovação desse projeto de lei é uma importante conquista para a agenda ambiental no Brasil. A promoção de práticas agrícolas e pecuárias sustentáveis é essencial para garantir a preservação do meio ambiente e a produção de alimentos de forma responsável. Agora, cabe aos demais órgãos e comissões analisarem e aprovarem a proposta, para que ela possa ser efetivamente implementada e trazer benefícios para o setor rural e para o meio ambiente.
Com informações da Camara dos Deputados
