Os contribuintes que possuem débitos com o município de Maceió têm uma oportunidade única de regularizar sua situação fiscal. Até sexta-feira (22), é possível aderir ao Programa de Refinanciamento Fiscal (Prefis) e garantir descontos generosos, que podem chegar a 90% em multas e juros. Para isso, basta comparecer à sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada na Rua Dr. Pedro Monteiro, 29, no centro, entre 8h e 14h, respeitando a ordem de chegada.
O Prefis é destinado a todos os contribuintes que desejam regularizar os tributos devidos ao município de Maceió, independentemente de estarem constituídos ou não. Isso inclui os débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, oriundos de todos os tributos e infrações à legislação aplicável. Além disso, também são contemplados os débitos de origem não tributária, desde que tenham sido contraídos até o fim de 2022. Para facilitar o processo, os contribuintes podem consultar seus débitos, fazer parcelamentos e emitir as guias de pagamento através do site http://www.online.maceio.al.gov.br/.
As vantagens oferecidas pelo Prefis são bastante atrativas para os contribuintes que possuem débitos em aberto. Para aqueles com dívidas de até R$600 mil, há a possibilidade de obter descontos de até 90% nas multas e juros para pagamento à vista. Caso optem pelo parcelamento, é concedido um desconto de 70% nas multas e juros para pagamento em até 12 vezes. Já para os parcelamentos de 13 a 60 meses, os descontos variam de 10% a 40% nas multas de mora e juros de mora, dependendo do prazo escolhido.
No caso dos contribuintes com débitos iguais ou superiores a R$600 mil, as condições são um pouco diferentes. Para pagamento em até 6 vezes, é concedido um desconto de 90% nas multas e juros. Já para parcelamentos de 7 a 12 meses, o desconto é de 60% nas multas e juros. Os descontos nas multas de mora e juros de mora para os parcelamentos de 13 a 60 meses variam de 10% a 40%, conforme o prazo escolhido.
O Programa de Refinanciamento Fiscal (Prefis) é uma excelente oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal com o município de Maceió. Os descontos oferecidos são significativos e podem facilitar o pagamento das dívidas. Portanto, é importante aproveitar essa chance e comparecer à sede da PGM até sexta-feira (22), para aderir ao programa e garantir a regularização com descontos que podem chegar a 90% em multas e juros. Não deixe essa oportunidade passar!
