A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 3507/21, que tem como objetivo criar um programa para incentivar a produção nacional de fertilizantes por meio de benefícios fiscais. Atualmente, mais de 87% dos fertilizantes utilizados pela agricultura brasileira são importados, o que torna o país dependente desse insumo.
A relatora da proposta, deputada Bia Kicis (PL-DF), se manifestou favorável ao projeto, ressaltando a importância de reduzir a dependência brasileira nesse setor. Segundo ela, o preço dos fertilizantes no mercado internacional tem aumentado significativamente desde 2021, devido à invasão da Ucrânia pela Rússia, que é a maior exportadora mundial desses produtos.
“A elevação dos preços dos fertilizantes prejudica diretamente a produção agropecuária, o que acaba encarecendo o preço dos alimentos”, afirmou Kicis. A deputada ainda apresentou uma emenda com um ajuste pontual na proposta, que foi acolhida pelos demais membros da comissão.
O PL 3507/21, de autoria do ex-deputado e atual senador Laercio Oliveira (PP-SE), institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que irá beneficiar empresas com projetos voltados para a implantação, ampliação ou modernização de unidades produtoras de fertilizantes e insumos.
De acordo com o texto do projeto, as empresas que participarem do Profert terão a suspensão do pagamento de diversos tributos, como a contribuição para PIS/Pasep, Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação (II), entre outros. Essa suspensão será convertida em alíquotas zero ou isenção, conforme o caso, após a utilização dos bens ou materiais de construção.
Além disso, o Profert também prevê a não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e a aplicação de alíquota zero do Imposto de Renda na Fonte e da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) sobre valores remetidos ao exterior, incluindo royalties.
Os benefícios fiscais poderão ser usufruídos pelas empresas durante um período de cinco anos, a partir da aprovação do projeto de fabricação de fertilizantes pelos ministérios de Minas e Energia e da Agricultura.
Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso seja aprovado nessas comissões, seguirá para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados.
Com informações da Camara dos Deputados
