O prefeito de Maceió, JHC, tomou uma importante medida em benefício das famílias mais vulneráveis da cidade. Ele concedeu isenção dos impostos IPTU, ITBI e Taxa de Lixo para aqueles que possuem renda de até três salários mínimos e adquiriram seus imóveis através dos programas de habitação do Governo Federal, como o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Essa decisão foi aprovada nesta quinta-feira (14) na Câmara Municipal de Maceió e agora aguarda a sanção do Executivo Municipal. A medida visa beneficiar principalmente as famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades para arcar com esses tributos. Muitas vezes, essas pessoas precisam escolher entre pagar os impostos ou alimentar suas famílias, e é evidente que a prioridade deve ser garantir a alimentação e dignidade dessas famílias.
Segundo o prefeito JHC, essas leis beneficiam os maceioenses que mais precisam da gestão municipal. Os imóveis adquiridos através desses programas habitacionais têm histórico de inadimplência elevado devido à baixa renda dos moradores. Portanto, é fundamental garantir que essas famílias tenham condições de honrar seus compromissos financeiros e ao mesmo tempo suprir suas necessidades básicas.
Para ter direito à isenção, a moradia deve ser a única propriedade imóvel do contribuinte. O benefício fiscal deve ser solicitado através de um processo administrativo junto à Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), dentro do prazo de 180 dias após o lançamento do tributo. Vale ressaltar que essa isenção tem validade de 10 anos e não se aplica ao ITBI em casos de venda do imóvel posteriormente à sua primeira aquisição.
Essa medida do prefeito JHC tem como objetivo resgatar a dignidade e cidadania dos maceioenses mais necessitados. A isenção desses impostos proporcionará um alívio financeiro para essas famílias, permitindo que elas possam direcionar seus recursos para outras despesas essenciais. O prefeito demonstra assim o comprometimento de sua gestão em cuidar dos mais vulneráveis e garantir uma cidade mais justa e igualitária para todos.
