O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para a emissão da nova Carteira Nacional de Identidade, unificando o Registro Geral (RG) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em todas as unidades da federação. Inicialmente estabelecido para até 6 de novembro de 2023, o prazo foi estendido até 11 de janeiro de 2024, atendendo a uma solicitação dos estados.

De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, até o momento, cerca de 2 milhões de novas carteiras de identidade já foram emitidas. Esta é a segunda prorrogação do prazo pelo governo, uma vez que o documento busca simplificar e unificar a identificação dos cidadãos em todo o país.

A nova Carteira de Identidade Nacional segue as diretrizes da Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o uso do CPF como número único e suficiente para identificar os cidadãos em bancos de dados de serviços públicos. Diferentemente dos modelos anteriores, o novo documento não incluirá os campos “sexo” e “nome social.”

A unificação entre RG e CPF tem como objetivo reduzir a probabilidade de fraudes, uma vez que anteriormente, um cidadão podia possuir até 27 RGs diferentes, um por estado da federação. Com a nova identidade, o CPF se torna o único número de identificação.

Além disso, a nova Carteira de Identidade Nacional contará com um QR Code, permitindo a verificação de sua autenticidade e a possibilidade de rastreá-la se for furtada ou extraviada, através de um smartphone. Ela também incluirá um código de padrão internacional chamado MRZ, semelhante ao utilizado em passaportes, tornando-a um documento válido para viagens.