A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) iniciaram hoje discussões para estabelecer uma parceria com o objetivo de fiscalizar edifícios públicos e privados em Maceió, visando garantir a integridade das construções e promover a segurança dos cidadãos.

Essa fiscalização é baseada na Lei Municipal 6.145 de 2012, conhecida como Lei de Manutenção e Inspeção Predial, que obriga o Poder Executivo a cobrar a manutenção preventiva e periódica das edificações. Para cumprir essa lei, a Semurb se torna importante ao lado do Crea-AL, através da Diretoria de Fiscalização do Uso do Solo, que realiza inspeções a partir de denúncias feitas pela população. Nos nove primeiros meses deste ano, 17 imóveis já foram notificados pela necessidade de manutenção predial.

O secretário da Semurb, Marcos Cavalcanti, juntamente com o Superintendente de Governança e Gestão Interna da Semurb, Fernando Dacal, se reuniram com o presidente do Crea-AL, Roberto Jorge, para definir os detalhes das fiscalizações e alinhar as ações. No cronograma, está prevista uma fase educativa, na qual agentes dos órgãos visitarão os edifícios para alertar sobre a necessidade de obter o laudo técnico de inspeção predial.

Cavalcanti ressaltou a importância dessa parceria para a segurança da cidade de Maceió e afirmou que as ações resultarão em edificações mais seguras e em conformidade com as normas, protegendo a vida e o patrimônio dos cidadãos. O presidente do Crea-AL, Roberto Jorge, afirmou que as fiscalizações garantirão a segurança das edificações e cobrarão melhorias estruturais nos prédios que a população utiliza.

A Lei Municipal de Manutenção e Inspeção Predial é a primeira do país a determinar que proprietários, inquilinos, síndicos ou qualquer pessoa responsável legalmente adquiram um laudo técnico de inspeção predial para avaliar a estabilidade, segurança, salubridade, desempenho e capacidade do imóvel. Os prazos para obtenção dos laudos técnicos variam de acordo com a idade do imóvel.

A falta de manutenção predial pode levar à deterioração da estrutura, aumentando o risco de desabamentos, colapsos estruturais e incêndios. Além disso, contribui para a proliferação de pragas e insetos, prejudicando a saúde pública e criando ambientes insalubres. A ausência de conservação também pode afetar o conforto interno das edificações, levando a problemas de umidade, mofo e vazamentos. Portanto, a manutenção regular é fundamental para evitar esses perigos e preservar a segurança, saúde e bem-estar das pessoas e da comunidade em geral.

Com essa parceria entre a Semurb e o Crea-AL, espera-se que as fiscalizações sejam intensificadas e que as edificações em Maceió estejam em conformidade com as normas de segurança e manutenção predial, garantindo a tranquilidade e a proteção de todos os cidadãos.