No mês de setembro, os contribuintes de Maceió devem ficar atentos ao pagamento de diversos tributos municipais. A sétima parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023, a Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) e o Imposto Sobre Serviços (ISS Fixo) vencem neste mês para as empresas e prestadores de serviço que ainda não quitaram as duas parcelas anteriores.
Para facilitar o pagamento, os boletos de todos os tributos estão disponíveis para emissão no site da Prefeitura de Maceió. Para gerar a guia do IPTU, é necessário informar o número de inscrição imobiliária, que pode ser encontrado em carnês e boletos antigos. Já as guias da TLF, do ISS e da Taxa de Vigilância Sanitária devem ser emitidas com o número de cadastro, selecionando a opção Mobiliário – Empresa Autônomo.
É importante ressaltar as consequências da inadimplência. Além do acúmulo de multas e juros, a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) alerta que os atrasos podem levar à inscrição em dívida ativa, gerando cobranças judiciais, penhora de valores em conta corrente e até mesmo o leilão do imóvel, no caso do IPTU. Para as empresas, a inadimplência pode resultar na suspensão ou cancelamento da inscrição fiscal.
Confira abaixo os tributos municipais que vencem este mês:
– IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano: a sétima parcela deve ser paga até o dia 29/09. As guias estão disponíveis no site da Prefeitura, no link [aqui](https://online.maceio.al.gov.br/n/iptu2023/).
– TLF – Taxa de Localização e Funcionamento: a primeira parcela de 2023 está disponível [aqui](https://siat.maceio.al.gov.br/dsf_mcz_portal/inicial.do?evento=montaMenu&acronym=EXTRATO), na opção Empresa/Autônomo, selecionando TAXA DE FUNCIONAMENTO.
– ISS Fixo / ISS para autônomos – Imposto Sobre Serviços: a primeira parcela de 2023 também está disponível [aqui](https://siat.maceio.al.gov.br/dsf_mcz_portal/inicial.do?evento=montaMenu&acronym=EXTRATO), na opção Empresa/Autônomo, selecionando ISS.
– Taxa de Vigilância Sanitária: as guias em atraso podem ser encontradas [aqui](https://siat.maceio.al.gov.br/dsf_mcz_portal/inicial.do?evento=montaMenu&acronym=EXTRATO), na opção Mobiliário – Empresa/Autônomo, selecionando TAXA DE VIGILÂNCIA.
Para mais informações e solicitação de serviços, os contribuintes podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda pelo e-mail [atendimento@semec.maceio.al.gov.br](mailto:atendimento@semec.maceio.al.gov.br). Além disso, a Sefaz também oferece seus serviços pelo [online.maceio.al.gov.br](http://online.maceio.al.gov.br) e pelo Portal do Cidadão, além do atendimento presencial na sede e nas Centrais Já!.
A Secretaria Municipal de Fazenda está localizada na Rua Pedro Monteiro, 47, no Centro de Maceió. O atendimento presencial deve ser agendado previamente pelos telefones (82) 3312-5999 ou pela internet. O atendimento nas Centrais Já! deve ser agendado pelo site da Seplag.
Tags: IPTU, ISS, ISS Fixo, TLF, IPTU 2023, inadimplência, dívida IPTU, dívida ativa.
