A fim de resguardar e garantir os direitos dos consumidores na capital, o Procon Maceió está orientando a população sobre as ofertas promovidas durante as comemorações em alusão à Independência do Brasil, que será celebrada no próximo dia 7 de setembro. Considerando o aumento da demanda no comércio nesse período, o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor está observando a regulação prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e alertando os consumidores sobre seus direitos e deveres na hora das compras promocionais.
A diretora-executiva do Procon Maceió, Cecília Wanderley, revelou que o objetivo é esclarecer as dúvidas sobre os direitos do consumidor, principalmente em relação à troca de produtos que não serviram ou não agradaram ao consumidor. Cecília afirma que, mesmo que o artigo esteja em perfeitas condições, não há obrigatoriedade por parte do fornecedor de realizar a troca. No entanto, é comum que o fornecedor garanta a troca na hora da compra e, nesse caso, ele deve cumprir com o que foi ofertado.
Para auxiliar os consumidores, o Procon Maceió oferece algumas dicas na hora das compras. Em relação a preços e pagamentos, é importante que o consumidor fique atento ao preço exposto na vitrine, que deve incluir o valor total à vista e a prazo, além das condições de pagamento, como o número de parcelas.
Quanto à troca de produtos, o lojista não é obrigado a realizar a troca, a não ser que isso tenha sido previamente acordado com o consumidor. No entanto, em casos de vício ou defeito nos produtos, o prazo para conserto é de 30 dias, ou então deve ser feita a troca ou restituição do valor.
Outro direito do consumidor é o de arrependimento, que permite desistir das compras efetuadas pela internet, fora do estabelecimento, em até sete dias, contados a partir do recebimento do produto. É garantido também o direito de receber a devolução dos valores já pagos.
É importante lembrar que as lojas podem vender produtos com avarias, desde que essa informação esteja clara no anúncio. A prática de venda casada, que condiciona a venda de um produto a outro, é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para os consumidores que tiverem dúvidas ou desejam mais informações, o Procon Maceió disponibiliza os seguintes canais de atendimento: 0800 082 4567, ProconZap (82) 9 8882-8326, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede e nos demais núcleos de atendimento. Também é possível entrar em contato pelo e-mail atendimento@procon.maceio.al.gov.br.
O Procon Maceió está atuando em defesa do consumidor, fiscalizando os estabelecimentos do Centro de Maceió e orientando a população sobre seus direitos e deveres nas compras promocionais.
