Programa de Regularização Fundiária Apoia Agricultores Familiares de Baixa Renda em Alagoas
Na última segunda-feira (19), no Palácio República dos Palmares, o governador em exercício Fábio Bittencourt se reuniu com o diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Silva, para discutir a retomada do Programa Rural Legal. O encontro contou ainda com a presença de representantes importantes, como os presidentes da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), Rainey Marinho, e da Associação dos Registradores Imobiliários de Alagoas (Arial/AL), Pedro Alcântara, além da diretora do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Milena Guerreiro.
O principal objetivo da reunião foi acelerar o registro dos títulos de propriedade que serão encaminhados aos cartórios de imóveis nas áreas atendidas pelo programa de regularização fundiária. Fábio Bittencourt enfatizou que a prioridade agora é estabelecer quais municípios, especialmente no sertão alagoano, serão os próximos a serem atendidos.
“O Rural Legal é uma solução significativa para os agricultores familiares com baixa renda, que habitam terras rurais de até 50 hectares. A regularização proporciona segurança jurídica e ampliação do acesso a diversos benefícios”, explicou o governador. Ele ressaltou que entre as vantagens do programa estão a possibilidade de obter empréstimos bancários, valorização do imóvel, aposentadoria e acesso a benefícios do governo federal. Além disso, um imóvel com escritura pública tende a ter um valor de mercado bem mais elevado.
Após uma pausa desde julho por conta do período eleitoral, a iniciativa retoma seu ritmo com a meta de beneficiar mais de 8 mil famílias. Jaime Silva destacou a importância do reconhecimento das posses de longa data de agricultores, reiterando que muitos aguardavam por esse reconhecimento há décadas. “Nosso foco é concluir a entrega dos títulos emitidos pelo Iteral, promovendo assim melhores condições de vida para os pequenos produtores e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades rurais”, afirmou.
Entre os municípios que serão contemplados nas próximas etapas estão Monteirópolis e Senador Rui Palmeira, no sertão de Alagoas. Serão entregues 1.027 títulos de propriedade, sendo 356 em Monteirópolis e 671 em Senador Rui Palmeira, como parte do esforço conjunto entre os poderes Executivo e Judiciário. Esta ação reflete o compromisso do governo com a regularização fundiária e o fortalecimento da agricultura familiar, proporcionando esperança e progresso para milhares de vidas no estado.
