A Justiça homologou um acordo para indenizar os empregados das Casas Bahia. A ação judicial foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa Via Varejo, que é responsável pela rede de lojas. O acordo foi assinado pela empresa, pelo MPT e pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo.

Segundo o acordo homologado, a empresa deverá indenizar os empregados que foram afastados de forma irregular, após a fusão entre as Casas Bahia e o Ponto Frio. Estes funcionários terão direito a uma indenização no valor de R$ 2,5 mil cada um. Além disso, a Via Varejo se comprometeu a reintegrar cerca de 150 empregados que foram demitidos sem justa causa depois da fusão.

A justiça considerou que a demissão dos trabalhadores foi ilegal, uma vez que a empresa descumpriu uma cláusula do acordo coletivo que garantia estabilidade no emprego após a fusão. A empresa terá um prazo de 10 dias para reintegrar os funcionários e realizar o pagamento das indenizações.

O acordo também prevê o pagamento de uma multa de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, que será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Via Varejo se comprometeu ainda a regularizar a situação dos empregados que foram transferidos de forma ilegal para outras unidades.

O MPT se manifestou satisfeito com o acordo homologado, destacando a importância de garantir os direitos dos trabalhadores e coibir práticas abusivas por parte das empresas. A decisão da justiça representa uma vitória para os empregados das Casas Bahia e um exemplo de como é possível buscar a reparação de danos causados no ambiente de trabalho.

Com informações da EBC
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