O Supremo Tribunal Federal decidiu retirar o crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. A decisão foi tomada pelos ministros por unanimidade, em julgamento virtual concluído ontem.

A discussão girava em torno da inclusão do crédito presumido do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. A maioria dos ministros entendeu que o crédito presumido do ICMS não pode ser considerado como faturamento da empresa, e, portanto, não deve integrar a base de cálculo dessas contribuições.

O julgamento teve como base um recurso extraordinário interposto por uma empresa contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que havia sido favorável à Receita Federal. Com a decisão do STF, a empresa ganhou a causa e poderá excluir o crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

Essa decisão tem impacto direto para diversas empresas que utilizam o crédito presumido do ICMS, poia a exclusão desse valor da base de cálculo do PIS/Cofins implica em uma redução da carga tributária. Além disso, o julgamento do STF sinaliza uma maior segurança jurídica para as empresas, que terão mais clareza sobre como calcular e recolher suas contribuições.

Vale ressaltar que, apesar de a decisão do STF ser aplicável apenas à empresa que apresentou o recurso, ela abre precedente para que outras empresas também possam pleitear a exclusão do crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. É importante que as empresas estejam atentas a essa nova jurisprudência e avaliem a possibilidade de buscar seus direitos na esfera judicial.

Com informações da EBC
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