Gratificação de Risco de Vida para Agentes de Trânsito em Maceió
Na última terça-feira (4), o prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, sancionou uma nova legislação que regulamenta a carreira dos agentes de trânsito da capital alagoana. A iniciativa não apenas reconhece oficialmente a atuação desses profissionais como parte integrante da segurança pública, mas também reforça a importância de sua função na proteção da vida nas vias urbanas.
Em suas declarações, Cunha enfatizou que a nova lei é um marco significativo para a segurança viária e a melhoria da mobilidade urbana. “Estamos estruturando a carreira, aumentando a proteção desses agentes e investindo em capacitação. Nosso objetivo é oferecer um serviço de excelência à população que confia em nosso trabalho”, afirmou.
Com a nova legislação, os agentes do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) são integrados ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), permitindo uma coordenação mais eficiente com as polícias Militar e Civil. Agora, esses profissionais podem exercer oficialmente funções de fiscalização, ordenamento viário e aplicação de medidas administrativas, além de contar com o uso regulamentado de equipamentos de proteção, como coletes balísticos.
Outro aspecto importante é que os 250 atuais agentes de trânsito serão efetivados, e futuras contratações somente ocorrerão após a realização de um concurso público rigoroso, que inclui avaliações físicas, de saúde e psicológicas, além de um curso de formação profissional com diretrizes nacionais.
O diretor-presidente do DMTT, André Costa, destacou a relevância dessa regulamentação, mencionando que ela cumpre um papel constitucional ao integrar os agentes de trânsito à segurança pública. “Cada ação de fiscalização é uma aplicação da Constituição Federal, contribuindo diretamente para a proteção da vida e do patrimônio do cidadão”, acrescentou.
Além de garantir o pleno exercício do poder de polícia aos agentes, a nova lei prevê o registro de autos de infração, fiscalização de serviços de transporte e a utilização de viaturas especiais para monitoramento. A segurança dos agentes é reforçada, com a obrigação da oferta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados.
Uma das inovações mais significativas é a implementação gradual da Gratificação de Risco de Vida, que será incorporada ao salário após cinco anos de recebimento. Também foi criado o Serviço de Identificação dos Servidores Agentes de Trânsito (SIAT), que facilitará a emissão de carteiras funcionais válidas nacionalmente e a necessidade de cursos de atualização a cada dois anos.
A nova legislação também estabelece a Escola Pública de Trânsito de Maceió (EPTRAN Maceió), que visa promover a segurança viária e a cidadania. Esta escola será responsável por cursos presenciais e a distância, desde a conscientização de crianças até a formação contínua dos agentes. Um projeto destacado será o “CNH Social”, que oferecerá emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade, com apoio do setor público e privado.
Essas medidas representam um avanço significativo na valorização dos agentes de trânsito e na promoção da segurança nas ruas de Maceió, mostrando um compromisso claro com a melhoria da mobilidade urbana e a proteção da vida na capital alagoana.
