O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está atualmente engajado em discussões técnicas com representantes da União Europeia com o objetivo de alinhar os requisitos sanitários relacionados ao controle do uso de antimicrobianos na produção animal. Até o presente momento, as autoridades da União Europeia ainda não forneceram uma resposta conclusiva em relação à documentação técnica apresentada.
Cabe ressaltar que o Brasil não pediu a flexibilização das normas sanitárias europeias. A prioridade do país tem sido, historicamente, atender rigorosamente aos critérios estabelecidos pelos mercados internacionais, mantendo a reputação de ser um exportador confiável de produtos de origem animal para mais de 150 nações, incluindo aquelas com padrões rigorosos. Essa credibilidade é fruto do sólido sistema de defesa agropecuária que o Brasil possui.
Nesse cenário, o Mapa já submeteu à Comissão Europeia um conjunto abrangente de documentação, que elucida todos os mecanismos de fiscalização e garantias governamentais implementados para diversas cadeias produtivas, como a carne bovina, carne de aves, ovos, mel e produtos da pesca. O conteúdo apresentado demonstra como o sistema brasileiro garante o cumprimento das regulamentações sanitárias europeias por meio de um controle rigoroso, que inclui verificação, fiscalização, rastreabilidade, monitoramento e certificação.
As relações sanitárias no comércio internacional são construídas com base na confiança e na transparência entre as autoridades competentes. O reconhecimento dos sistemas de controle sanitário de um país depende da sua capacidade de estabelecer normas, monitorar seu cumprimento e certificar produtos de forma confiável. Assim, é essencial que haja um sistema robusto que assegure o atendimento a todos os requisitos exigidos pelos mercados.
Embora a permanência de um país na lista de exportação para a União Europeia sinalize a existência de um sistema de controle confiável, isso não implica que todos os produtos estão automaticamente autorizados para exportação. A aprovação depende do cumprimento dos requisitos sanitários no momento da exportação.
A disponibilidade de produtos aptos para exportação pode variar conforme os ciclos de produção e os prazos necessários para que os produtos atendam às demandas sanitárias específicas. Isso não diminui a confiabilidade das garantias oferecidas pelo Brasil. Os sistemas de fiscalização e certificação atuam para garantir que apenas produtos que atendam integralmente aos requisitos sejam certificados.
O compromisso do Brasil com a conformidade às normas sanitárias da União Europeia se mantém firme, sustentado por um diálogo técnico contínuo que prioriza a ciência, a transparência e a cooperação entre as autoridades competentes. Esses princípios são fundamentais para o desenvolvimento do comércio internacional de produtos agropecuários. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail disponibilizado pelo Mapa.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
