A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) de Alagoas anunciou a republicação de editais de concursos públicos, com foco na reabertura de inscrições exclusivas para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa ação é uma resposta à Lei Estadual nº 9.716/2025, que estabelece o Código Alagoano de Proteção à Pessoa com TEA.
Os editais, que aguardam publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) e no site do Cebraspe, abrangem concursos da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), da Controladoria Geral do Estado (CGE), da Polícia Militar de Alagoas (PMAL), do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL). O edital referente ao certame da Seplag foi atualizado nesta sexta-feira (22).
A secretária interina de Planejamento, Gestão e Patrimônio, Julia Casado, destacou a relevância da reabertura para garantir oportunidades e suporte jurídico aos candidatos com TEA. As inscrições já realizadas continuam válidas, e o novo prazo, assim como o pedido de isenção da taxa de inscrição, será exclusivamente para os candidatos com diagnóstico comprovado.
Com a implementação da nova lei, as provas dos concursos terão novas datas. A primeira ocorrerá no dia 26 de julho de 2026, mas os novos cronogramas para os demais certames serão divulgados conforme os editais forem republicados.
Vale lembrar que os editais da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) já foram retificados para incluir pessoas com TEA, e o prazo para solicitação de isenção de taxa foi prorrogado, sem afetar o cronograma de aplicação das provas. O edital do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) já incorporava essa previsão desde sua publicação inicial.
Em outubro de 2025, o Governo de Alagoas anunciou um pacote expressivo de vagas efetivas, prevendo mais de sete mil oportunidades no Poder Executivo, além de quatro mil para contratações temporárias de militares. Ao todo, mais de 11 mil vagas foram confirmadas, visando fortalecer o serviço público no estado.
Com informações e imagens do Governo de Alagoas.
