Em um esforço significativo para aprimorar a segurança pública no estado de Alagoas, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL) recentemente organizou um curso voltado para a capacitação de agentes da Polícia Civil de Alagoas (PCAL) em relação à vistoria de identificação veicular. O treinamento foi realizado na sede do Detran, localizada no bairro Cidade Universitária em Maceió, e foi concluído nesta sexta-feira, dia 10 de abril de 2026.
Este curso, que contou com a participação de trinta e cinco agentes de diversas localidades do interior do estado, proporcionou uma imersão nas legislações pertinentes ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os participantes tiveram a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre a identificação e detecção de adulterações na numeração de chassi, motor, monobloco e placas de veículos apreendidos em operações policiais.
O evento incluiu aulas teóricas e práticas, onde os agentes aprenderam a identificar precisamente os locais onde as numerações do chassi e do motor estão dispostas nos veículos. Conforme destacou Willams Rocha, chefe de Vistoria do Detran Alagoas, a parte prática foi fundamental para ensinar os participantes onde localizar as informações necessárias, além de esclarecer quais trechos da legislação tratam sobre o tema, incluindo aspectos do Código Penal relacionados a adulterações veiculares.
Uma das metas do curso foi capacitar os policiais civis para que possam consultar a Base de Índice Nacional (BIN), garantindo que os dados verificados correspondam ao que está registrado no sistema do Detran/AL. Além disso, as instruções também incluíram o procedimento para remover restrições de roubo ou furto de veículos, um passo crucial que deve ser realizado após uma vistoria cuidadosa.
Pedro Jorge de Araújo, um dos agentes municipais, enfatizou que a formação oferecerá maior agilidade no processo de registro e liberação de veículos com ocorrência de roubo e furto nas delegacias do interior. Ele acredita que a qualificação dos policiais terá um impacto positivo na segurança pública, permitindo que os cidadãos recuperem seus veículos em um intervalo de tempo menor.
Vale ressaltar que a adulteração ou remoção de elementos identificadores dos veículos é crime, com penalidades que incluem reclusão de três a seis anos e multa, conforme estipulado no artigo 311 do Código Penal. O Código de Trânsito Brasileiro também classifica como infração gravíssima a direção de veículos com numerações violadas ou falsificadas, com consequências que incluem registro de pontos na CNH, multas e até apreensão do veículo em questão.
Assim, iniciativas como o treinamento realizado pelo Detran/AL representam passos importantes para fortalecer a segurança no estado, ao mesmo tempo em que oferecem uma base sólida de conhecimento para os agentes envolvidos nas investigações e procedimentos de identificação de veículos.
Com informações e fotos do Detran/AL
