Reunião sobre LGPD na Câmara Municipal de Maceió
Nesta terça-feira (31), a Unidade de Assessoramento Parlamentar para Estudo Técnico da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) da Câmara Municipal de Maceió se reuniu com Diego Padilha de Siqueira Mineiro, secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) em Alagoas.
O coordenador da unidade, Gustavo Rodrigues, destacou que o encontro teve como foco a aplicação e orientação dos parâmetros da LGPD junto ao TCU. Durante a reunião, o TCU apresentou iniciativas relevantes para a Câmara Municipal, especialmente relacionadas à adequação das organizações públicas às diretrizes da LGPD em diferentes níveis de governo, além do Painel Nacional de Implementação da LGPD.
Gustavo Rodrigues ressaltou a importância do diálogo com o TCU para fortalecer a modernização administrativa da Câmara Municipal. “Ferramentas como as apresentadas pelo TCU são essenciais para a condução dos trabalhos do Poder Legislativo”, afirmou.
O secretário do TCU também se disponibilizou para intermediar a comunicação entre a unidade da Câmara e os gestores da comissão que cuida da LGPD em Brasília, visando compartilhar experiências e enfrentar desafios.
Em janeiro, a presidência da Câmara de Maceió criou uma Comissão responsável pela implementação da LGPD no Legislativo. Esta comissão terá um papel crucial na estruturação de diretrizes, orientação de servidores e revisão dos procedimentos administrativos relacionados ao tratamento de dados pessoais.
Sobre a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) regula a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais no Brasil. Em vigor desde 2020, a legislação tem o objetivo de proteger a privacidade dos cidadãos, garantindo maior transparência e controle sobre suas informações. A lei requer que o tratamento de dados possua uma finalidade clara e legítima e impõe medidas de segurança para evitar acessos não autorizados.
Com informações e fotos da Cmaâmara Municipal de Maceió
