Entre 2010 e 2024, houve uma visível movimentação no PIB brasileiro na proporção entre os entes federados, e isso vem trazendo preocupações quanto ao desequilíbrio que vem sendo causado aos gatos públicos. Enquanto no governo central a participação no PIB subiu apenas 0,61% e nos Estados a elevação foi de 0,71%, as receitas da prefeituras cresceram 2,9%.
Essa elevação de receitas deu aos municípios brasileiros a motivação de que precisavam para aumentar as despesas, com especial destaque para os gastos constatados no segmento pessoal. Esse empenho das Prefeituras no incremento aos gastos, sobretudo com contratação de novos servidores e aumento nas remunerações de seus quadros, fez com que esse aumento municípios, na proporação com o PIB, subisse 1,2% em 15 anos, enquanto no Governo Federal ocorreu uma redução de gastos de 0,8% e nos Estados, de 0,2% do PIB.
De 2010 a 2024, os gastos com pessoal cresceram de 3,5% para 4,5% do PIB, representando 41% das despesas municipais. As despesas com previdência própria também aumentaram, passando de 0,4% para 0,8% do PIB. Enquanto isso, os investimentos cresceram em ritmo mais lento, de 0,9% para 1,2% do PIB.
Os dados foram levantados por economistas especialistas em receitas e gastos públicos, e mostram também que mesmo com um ritmo acelerado de receitas nos municípios, a União mantém a liderança na fatia do bolo das arrecadações, com 26,5%, em 2024, enquantro os Estados ficaram com 13% e os municípios avançassem para 11%, tudo isso relacionado à proporção com o PIB.
Quanto aos gastos, na União, incluindo juros e transferênias a Estados e Municípios, a proporção foi de 34,3% do PIB, enquanto as despesas totais nos Estados e municípios ficaram em 12,9% e 10,9%, respectivamente, considerando os gastos orçamentários até o terceiro trimestre de 2025.
No caso dos municípios, a elevação acentuada das receitas no PIB se deu de maneria especial ao elevado nível das transferências de receitas federais, com alta de 1,7 ponto percentual do PIB nesse período, embora a arrecadação própria de impostos também tenha crescido.
Dessas informações, surgem duas constatações irrefutáveis: a primeira, de que as Prefeituras brasileiras dependem cada vez mais das transferências e doações do Governo Federal; a segunda, a de que as Prefeituras, mesmo que a elevação de suas receitas frente ao PIB se dê graças a esses recursos transferidos pelo Poder Central, fazem a opção de gastar com aumento de salários e com a contratação de mais servidores.
Relatórios produzidos pelo Tribunal de Contas da União e também por cortes estaduais, dão conta de que a situação fiscal dos municípios brasiloeiras em 2024 e 2025 é considerada das mais gaves da história, pontuada pelo elevado endividamento, em muitas deles pela queda das receitas próprias e dependência crescente das transferências federais, e na outra ponta, pela elevação das despesas correntes com custeio, mas sobretudo com pessoal.
Os dados apontam que no cenário de 2024/2025, cerca de 54% dos municípios(mais da metade) fecharam o período no vermelho, acumulando um déficit total de aproximadamente R$ 33 bilhões. Mais ainda: mais da metade das prefeituras não possui sustentabilidade financeira, dependendo fortemente dos recursos que recebem da União e Estados, e cerca de um terço delas enfrentam dívidas acumuladas e dificuldades muitas vezes insanáveis de pagamento de fornecedores.
Isso implica, na prática, na realidade, na precariedade da vida dos habitantes dessas cidades, que cada vez mais diminui o volume de obras e serviços que deveriam beneficiar as pessoas, tornando, assim, a vida sempre mais difícil de enfrentar.
Por José Osmando
