O Acordo Provisório de Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia está programado para entrar em vigor em 1º de maio de 2026. Esta data foi estabelecida em conformidade com as cláusulas do acordo, que determinam a conclusão de procedimentos internos e a troca de notificações formais entre as partes envolvidas.
Recentemente, com a promulgação do Decreto Legislativo nº 14, em 17 de março de 2026, foram concluídos os trâmites internos de ratificação do Acordo. A notificação oficial à Comissão Europeia ocorreu no dia 18 do mesmo mês. Por sua vez, a União Europeia efetuou a notificação correspondente ao Brasil em 24 de março, completando assim as etapas necessárias para que o Acordo entre em vigência conforme estipulado.
Atualmente, o Brasil está finalizando o decreto de promulgação, que é o passo definitivo para a incorporação de tratados e acordos internacionais no ordenamento jurídico nacional, transformando-os em normas obrigatórias.
Após mais de vinte anos de negociações, a implementação deste Acordo representa a materialização de uma das mais significativas iniciativas de integração econômica e inserção internacional. A partir da vigência do Acordo, empresas e consumidores brasileiros terão acesso a um dos maiores mercados do mundo, além de uma maior variedade de produtos europeus disponíveis no Brasil.
Entre as vantagens desse acordo, destaca-se a redução de tarifas, a eliminação de barreiras comerciais e um aumento na previsibilidade regulatória, criando um ambiente mais propício para exportações e investimentos. Isso também facilitará a inserção do Brasil em cadeias globais de valor, o que pode gerar uma série de benefícios econômicos.
Comprometidos com a plena implementação desse Acordo, os representantes do MERCOSUL e da União Europeia estão trabalhando juntos para garantir que os frutos dessa parceria se traduzam em crescimento econômico, criação de empregos e desenvolvimento sustentável. A troca de informações sobre o processo e suas implicações, bem como os avanços futuros, será continuamente disponibilizada para o público.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
