Na última quinta-feira, dia 5, uma grande apreensão de bebidas alcoólicas ocorreu no interior de São Paulo, onde as autoridades locais confiscaram 7,28 milhões de litros de aguardente de cana e cachaça. A ação foi conduzida por auditores fiscais federais agropecuários das unidades locais da Inspeção Alimentar.
Durante a operação, foi identificado que o estabelecimento estava atuando como padronizador e atacadista de bebidas sem ter o registro necessário junto ao órgão responsável, algo que contraria a legislação vigente. A falta de registro é uma irregularidade significativa, pois impede a realização de atividades comerciais de forma regular, além de comprometer a qualidade e a segurança do produto oferecido aos consumidores.
Como resposta a essa situação, foi determinada a suspensão temporária das atividades de padronização e do comércio atacadista de cachaça e aguardente. Essa decisão, fundamentada no artigo 198, inciso III, do Decreto nº 12.709/2025, visa garantir que todas as operações que envolvem a produção e comercialização de bebidas alcoólicas estejam em conformidade com as normas estabelecidas, protejendo assim tanto os consumidores quanto o mercado.
Além da suspensão, um auto de infração foi instaurado devido ao exercício irregular das atividades de padronização e comércio atacadista. A empresa terá um prazo de 20 dias para apresentar uma defesa administrativa em relação às irregularidades que foram detectadas durante a fiscalização. Essa etapa é crucial, pois permitirá ao estabelecimento apresentar suas justificativas e buscar a reversão da penalidade.
Os litros de bebidas apreendidos permanecerão armazenados nas instalações do próprio estabelecimento, que foi designado como fiel depositário do produto. Essa medida ocorre até que todas as questões administrativas sejam totalmente resolvidas, garantindo assim que os produtos não sejam comercializados ilegalmente durante o processo.
Essa ação evidencia a importância da fiscalização rigorosa no setor de bebidas alcoólicas, promovendo não apenas o cumprimento das legislações, mas também a proteção dos consumidores e do mercado como um todo.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
