Os proponentes selecionados nos editais do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura têm até o dia 23 de março para apresentar a documentação necessária para avançar na fase final do processo de habilitação. Esta etapa é crucial, pois permite a verificação da documentação dos projetos aprovados antes da homologação final e do início dos pagamentos.

A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) de Alagoas divulgou que os resultados preliminares da análise de habilitação serão disponibilizados em 26 de março. Os proponentes terão a oportunidade de contestar eventuais resultados entre 27 e 31 de março. A homologação final das propostas e a publicação do resultado final estão previstas para 7 de abril.

Após essa etapa, os selecionados deverão assinar o Termo de Execução Cultural entre os dias 8 e 10 de abril. O pagamento dos recursos começará entre 13 de abril e 1º de maio.

Entre os documentos exigidos para pessoas físicas estão RG, CPF, certidões negativas de débitos tributários e trabalhistas, além de comprovante de residência. Propostas de agentes culturais de comunidades específicas podem ter a exigência de comprovação de residência dispensada.

No caso de pessoas jurídicas, é necessário apresentar CNPJ, atos constitutivos, certidões negativas e outros documentos, como a comprovação de endereço da sede.

É importante que os proponentes verifiquem os editais específicos em que se inscreveram, pois podem haver exigências adicionais. Certidões vencidas farão com que as propostas sejam inabilitadas, e qualquer documentação não enviada dentro do prazo resultará na desclassificação, embora seja possível apresentar recursos. Se algum proponente for inabilitado, novos agentes culturais poderão ser convocados para a entrega dos documentos, respeitando a ordem de classificação.

Após a data final, o sistema de inscrição não irá salvar mais dados, portanto, o envio atempado é fundamental.

Com informações e imagens do Governo de Alagoas.