A pesquisa do professor Andrey Vieira sobre a relação entre investigação criminal e tecnologias digitais foi destacada no Prêmio de Excelência Acadêmica promovido pela Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (Fapeal). O estudo, publicado na Revista Brasileira de Direito Processual Penal, aborda questões cruciais sobre o policiamento preditivo e a admissibilidade de provas digitais no Brasil.
Vieira destaca o crescente uso de ferramentas digitais, como algoritmos e inteligência artificial, na prevenção de crimes. Ele escolheu esse tema ao perceber que a incorporação dessas tecnologias nas práticas investigativas ocorre rapidamente, mas sem o devido debate jurídico sobre seus impactos. O pesquisador levanta preocupações sobre a naturalização dessas ferramentas no sistema de justiça, especialmente em contextos onde desigualdades estruturais são evidentes. Segundo ele, tecnologias aparentemente neutras podem, na prática, perpetuar uma seletividade penal histórica.
Ao discutir a admissibilidade das provas digitais, Vieira ressalta que essas evidências não devem ser vistas como mais confiáveis que outras. “A prova digital não é, por si só, mais objetiva. Ela demanda processos técnicos específicos que precisam de controle jurídico”, afirma. Esse controle é fundamental para o trabalho dos operadores do Direito, que devem sempre considerar a origem e o manuseio das informações.
Outro aspecto central da pesquisa examina como o policiamento preditivo pode afetar garantias fundamentais, como a presunção de inocência. A mudança de foco da atuação estatal, que passa de fatos concretos para probabilidades de algoritmos, pode comprometer princípios essenciais do devido processo legal. O uso indiscriminado de dados pessoais, muitas vezes sem clareza sobre sua origem e finalidade, amplifica a vigilância estatal e dificulta o controle democrático.
A opacidade dos sistemas tecnológicos, conforme Vieira, prejudica o direito à ampla defesa e ao contraditório, pilares do processo penal democrático. Ele conclui que pesquisas como esta podem ajudar a mudar a abordagem do debate sobre segurança pública e tecnologia, focando não apenas na eficácia das tecnologias, mas também em como e sob quais limites elas devem ser aplicadas.
Com informações e imagens do Governo de Alagoas.
