Em Alagoas, a criação de animais silvestres dentro da legalidade tem um respaldo significativo nas legislações federal e estadual. A prática se refere a uma categoria específica de animais, conhecidos como “pets não convencionais”, que podem incluir espécies nativas ou exóticas, desde que sejam adquiridos de criadouros comerciais devidamente licenciados pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL). Atualmente, o estado conta com 12 empreendimentos registrados que oferecem essas espécies diversas para o público.
Alagoas se destaca no cenário nacional por ser pioneiro na criação de legislação específica que regulamenta o cadastro e a concessão de licenças para atividades que envolvem o uso e manejo de fauna silvestre. João Vinícius, consultor ambiental do IMA, salienta a necessidade de que esses criadouros cumpram requisitos rígidos para obterem suas licenças. Cada empreendimento é exigido a apresentar um projeto técnico detalhado que descreve os tipos de animais que pretendem manter e as condições necessárias para assegurar seu bem-estar, respeitando as normativas estaduais.
Os criadouros recebem animais de outras instalações autorizadas ou através de apreensões realizadas em ações de fiscalização. Além disso, animais resgatados e que não possam retornar ao seu habitat natural, geralmente levados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), podem ser direcionados a esses criadouros. A legislação atual também permite que os criadores realizem a reprodução de animais, os quais são devidamente identificados com microchips ou anilhas, garantindo um controle rigoroso sobre a origem e a venda.
Entre os empreendedores voltados para esse nicho, destaca-se Raquel Guzinsk, que começou sua trajetória como criadora de cães da raça chihuahua e se apaixonou pelo universo dos pets não convencionais, incluindo cobras e aves. Ela enfatiza a importância de adquirir animais apenas de estabelecimentos licenciados para evitar o tráfico e assegurar uma origem responsável.
A segurança jurídica proporcionada pela legislação não apenas apóia os criadores, mas também beneficia os cidadão que buscam ter animais como pets, sempre respeitando as normas. Tiago Lima, proprietário de um criadouro que se especializa em lagartos e serpentes, reitera a importância dessa regulamentação, afirmando que ela não apenas estimula o setor, mas contribui para a conservação das espécies e o controle sanitário.
É essencial que todos os empreendimentos de fauna sigam as normas estabelecidas e, em caso de irregularidades, enfrentem sanções que podem culminar na perda da licença. Denúncias sobre maus-tratos ou práticas ilegais devem ser encaminhadas ao Batalhão de Polícia Ambiental, que se encarregará de investigar e tomar as medidas necessária para a proteção dos animais.
Com informações e fotos da Semarh/AL
