A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) manifestou preocupações significativas em relação às consequências da proposta contida no PLP 152/2025, que visa regulamentar o trabalho de entregadores vinculados a plataformas digitais. Segundo a entidade, a implementação de tarifas mínimas por entrega e adicionais obrigatórios pode não apenas elevar os custos, mas também criar desafios insustentáveis para pequenos empreendimentos do setor de alimentação.
De acordo com a análise da Abrasel, o piso proposto de R$ 8,50 por entrega poderia resultar em um aumento de até 68% nas taxas cobradas, encarecendo o valor final dos pedidos em até 25%. Essa elevação tarifária pode afastar consumidores, o que, por sua vez, afetaria negativamente o faturamento de bares e restaurantes, especialmente em um cenário econômico já delicado. Além disso, a proposta carece de sensibilidade para as diferenças regionais no custo de vida, fator que pode inviabilizar o serviço de delivery em cidades menores e em bairros periféricos, onde a margem de lucro é ainda mais reduzida.
Paulo Solmucci, presidente executivo da Abrasel, destacou que a flexibilidade na definição de preços é crucial para o equilíbrio do ecossistema de serviços de entrega. Ele alertou que a imposição de uma regulamentação uniforme, sem considerar as realidades locais do setor, pode resultar na diminuição das opções de serviços disponíveis e na redução da renda dos entregadores. Isso se reflete em um ambiente de negócios onde a sustentabilidade é ameaçada.
Diante dessas preocupações, a associação recomenda a revogação da taxa fixa obrigatória e a continuidade da liberdade na definição de preços, além da simplificação de exigências previdenciárias. A meta é assegurar um modelo operacional que beneficie todos os envolvidos, desde os entregadores até os empreendedores e consumidores. Such modifications, segundo a Abrasel, seriam essenciais para garantir um futuro viável para o serviço de delivery e, consequentemente, para a indústria de alimentação fora do lar, que desempenha um papel vital na economia.
Com informações e fotos da Abrasel/BR
