O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abordou recentemente a questão do exercício da atividade paralela por juízes, destacando que é legal que esses profissionais recebam honorários por palestras, além de possuírem investimentos em empresas. Essa afirmação surge em meio a uma análise mais ampla sobre as normas que regulam a conduta dos magistrados, ressaltando a importância de uma interpretação adequada que permita a compatibilidade dessas atividades com a função judicial.
Moraes enfatizou que, se não houver conflito de interesse, a participação em eventos como palestrante não deve ser vista como uma violação ética, desde que os juízes sigam as diretrizes estabelecidas para a sua atuação. Ele argumentou que a troca de conhecimento é fundamental e pode contribuir para a formação de uma sociedade mais informada e esclarecida.
Além disso, o ministro abordou a questão de que os magistrados possam ter investimentos e ações de empresas, ressaltando que, novamente, se essas atividades não interferirem em suas decisões judiciais ou criarem situações de conflito, elas são permitidas. A preocupação principal, segundo Moraes, é manter a integridade e a imparcialidade do Judiciário, que devem ser preservadas em todas as circunstâncias.
Ele também mencionou que as restrições impostas a juízes são necessárias para assegurar que suas atividades privadas não coloquem em risco a confiança da sociedade na Justiça. A ideia é que seja possível um equilíbrio, onde os juízes possam exercer atividades paralelas sem comprometer seus deveres.
Esse discurso se insere em um contexto maior de discussão sobre a modernização da Justiça e a necessidade de adaptar as regras que regem o Judiciário aos novos tempos, onde a transparência e a ética são mais do que nunca essenciais para garantir a credibilidade das instituições. Essa reflexão é crucial para o fortalecimento do sistema judicial e promove um debate que irá impactar a forma como a justiça é percebida e administrada no Brasil.
Com informações da EBC
Fotos: / EBC
