O Governo de Alagoas apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria o Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano (FFAAL), visando apoiar permanentemente a cadeia produtiva do artesanato no estado. A proposta, oriunda da iniciativa do governador Paulo Dantas, busca fortalecer políticas públicas relacionadas à promoção, inclusão produtiva e sustentabilidade econômica do artesanato, além de valorizar o patrimônio cultural imaterial alagoano.
Atualmente, a Secretaria de Estado das Relações Federativas e Internacionais (Serfi) coordena o Programa Alagoas Feita à Mão, uma política pública lançada em 2015 que tem se destacado na valorização da identidade cultural e econômica da região. Em seus dez anos de atuação, o programa já registrou mais de 18 mil artesãs e artesãos no sistema do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), que confere a Carteira Nacional do Artesão.
O FFAAL será financiado por diversas fontes, incluindo transferências voluntárias, parcerias com ONGs e doações privadas, sempre respeitando princípios como legalidade, moralidade e participação social. Durante a apresentação da proposta à Assembleia, Dantas enfatizou que a criação do Fundo representa um marco histórico para o setor, proporcionando maior autonomia e previsibilidade orçamentária para as ações voltadas aos artesãos alagoanos.
O secretário de Estado Júlio Cezar ressaltou a importância do FFAAL como um reconhecimento ao legado de gerações de artesãos que destacam Alagoas no cenário nacional e internacional. Ele também elogiou o trabalho da equipe do Alagoas Feita à Mão, que, em conjunto com o PAB, tem contribuído para a formalização e visibilidade do artesanato alagoano.
Vale destacar que a proposta não gera custos ao erário estadual, pois não prevê a vinculação de receitas orçamentárias ao Fundo, em conformidade com a Constituição Federal. O projeto aguarda agora análise e votação na Assembleia Legislativa de Alagoas, conforme pode ser conferido na edição do Diário Oficial do Estado.
Com informações e imagens do Governo de Alagoas.
