Durante a 13ª Feira dos Municípios Alagoanos, a discussão sobre os desafios enfrentados na implementação das políticas públicas culturais se intensificou, especialmente em relação ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). O evento, que contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e da secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, abordou a necessidade de estruturação desse sistema nos municípios.
Mellina Freitas enfatizou que, apesar da adesão de praticamente todos os municípios alagoanos ao SNC, o grande desafio reside em transformar essa adesão em prática efetiva. “É crucial estruturar os pilares do sistema, que incluem o conselho, o fundo e o plano municipal de cultura. O plano, em especial, é essencial para garantir metas de longo prazo e a continuidade das políticas culturais, independentemente das mudanças de gestão”, declarou.
A secretária destacou ainda que o Governo de Alagoas está comprometido em apoiar os municípios, oferecendo orientação técnica e mantendo um diálogo constante com o Ministério da Cultura. “Estamos disponibilizando toda a nossa equipe técnica para os gestores municipais e promovendo audiências públicas com foco em cumprir rigorosamente as diretrizes do ministério. A cultura deve ser vista como um direito da população e como uma política pública,” completou.
Léo Maxellion, representante de Laranjeiras (SE), abordou a relevância da Feira na compreensão das leis de incentivo à cultura. Ele afirmou que o evento é crucial para quem atua na gestão pública, ajudando a esclarecer aspectos relevantes como a Lei Aldir Blanc e incentivando a troca de experiências entre os estados.
O evento também incluiu um minicurso sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, coordenado por Ana Clarissa, fundadora da Municípa Gestão Cultural. A especialista explicou que muitos municípios ainda enfrentam dificuldades na gestão dos processos administrativos, especialmente na prestação de contas. “É fundamental não apenas para cumprir obrigações legais, mas também para evitar pendências com o Ministério da Cultura. A regularização do primeiro ciclo é vital para garantir que os municípios possam acessar novos recursos e avançar em suas políticas culturais”, concluiu.
A Feira, organizada pela Associação dos Municípios Alagoanos, é um importante espaço de diálogo e troca de experiências que busca fortalecer a cultura no estado.
Com informações e imagens do Governo de Alagoas.
