O prazo para apresentação de propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi ampliado. Na modalidade Rural, as submissões podem ser feitas até 27 de janeiro de 2026. Já na modalidade Entidades Urbanas, o prazo se encerra em 26 de janeiro de 2026.
As propostas devem ser enviadas pelo sistema Atender Habitação, da Caixa Econômica Federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enfatiza a necessidade de que as equipes municipais revisem as portarias, condicionalidades e capacidades administrativas para garantir a correta execução dos projetos habitacionais. O Ministério das Cidades também disponibiliza modelos e orientações necessários para a participação dos municípios.
Prazos Atualizados
Na modalidade Rural, tanto municípios quanto entidades, como sindicatos rurais, podem submeter propostas. As condições são regidas pelas Portarias MCID 1.161/2025 e MCID 925/2025.
Consulte os prazos para a modalidade Rural:
– 16 de janeiro de 2026: prazo final para pedidos de habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos;
– 21 de janeiro de 2026: prazo para recursos referentes à habilitação;
– 23 de janeiro de 2026: divulgação do resultado da habilitação;
– 27 de janeiro de 2026: prazo para apresentação de propostas;
– 6 de fevereiro de 2026: conclusão da análise das propostas pela Caixa;
– 27 de fevereiro de 2026: publicação do resultado final.
Na modalidade Entidades Urbanas, somente entidades habilitadas podem enviar propostas, e o município desempenha um papel fundamental no apoio institucional, assegurando que os projetos respeitem as normas de licenciamento e as legislações locais. O prazo para a submissão nesta modalidade termina em 26 de janeiro de 2026. É obrigatório que a proposta inclua uma declaração do gestor público municipal, atestando sua ciência das responsabilidades do município. A CNM ressalta a importância do diálogo contínuo entre o município e as entidades para garantir o alinhamento aos objetivos da política habitacional.
Fonte: Agência CNM de Notícias, com informações do Ministério das Cidades
