A Prefeitura de Penedo vem reiterar à comunidade as diretrizes atualizadas do Programa Farmácia Popular, uma iniciativa promovida pelo Governo Federal. Este programa visa garantir o acesso gratuito a uma variedade de medicamentos e insumos essenciais, fundamentais para o tratamento de diversas doenças. Além disso, também oferece fraldas geriátricas e absorventes, no âmbito do programa de Dignidade Menstrual.
O Programa Farmácia Popular opera através de farmácias credenciadas onde os cidadãos podem retirar os produtos de forma gratuita, desde que apresentem a documentação adequada e uma receita médica válida. Em Penedo, atualmente, a única farmácia homologada pelo Ministério da Saúde é a Farmácia Permanente, localizada na Avenida Wanderley, 559, no bairro Santa Luzia.
Para realizar a retirada dos medicamentos, é imprescindível que o beneficiário apresente um documento oficial com foto, como RG ou CNH, além do CPF. O documento precisa estar atualizado e ter sido emitido há, no máximo, dez anos. No entanto, essa regra não se aplica a pessoas com 65 anos ou mais. Aqueles que não podem assinar devem apresentar um documento atualizado, e a retirada será registrada através da digital no sistema.
Quanto à receita médica, é permitido utilizar prescrições tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de clínicas particulares. A validade das receitas varia: 180 dias para a maioria dos fármacos e 365 dias para anticoncepcionais. É crucial que a receita contenha informações completas, como o nome do paciente, do medicamento, a dose, a posologia, a data, e seja assinada e carimbada pelo profissional responsável, que deve fornecer seu número de CRM e o endereço da clínica ou UBS. Caso o endereço do paciente não esteja presente, a farmácia poderá completá-lo.
A retirada por terceiros é viável, desde que sejam apresentadas a documentação do paciente, do representante, a receita válida e a procuração. Para menores de idade, a retirada deve ser feita pelos responsáveis legais.
Adicionalmente, a distribuição de fraldas geriátricas é destinada a pessoas com 60 anos ou mais ou a pessoas com deficiência, mediante a apresentação de receita ou laudo médico que indique o CID. Para obter absorventes pelo programa de Dignidade Menstrual, é necessário apresentar documento com CPF e autorização adquirida no aplicativo Meu SUS Digital, que deve ser válida por 180 dias.
Todos os medicamentos e insumos oferecidos pelo Farmácia Popular são totalmente gratuitos. Importante salientar que receitas ilegíveis ou incompletas não são aceitas, e o não cumprimento das normas pode acarretar no bloqueio do programa. Por isso, a Prefeitura de Penedo recomenda que a população verifique toda a documentação necessária antes de se dirigir à farmácia, assegurando um atendimento rápido e eficiente, além de garantir o acesso pleno aos benefícios oferecidos.
A lista de medicamentos disponíveis inclui itens para diversas condições de saúde, como asma, diabetes, hipertensão, osteoporose e anticoncepção, além de itens de higiene pessoal, mostrando a abrangência e a relevância do programa para a comunidade local. Com essa iniciativa, a Prefeitura busca promover a saúde e o bem-estar da população, facilitando o acesso a tratamentos essenciais.
Com informações e fotos da Prefeitura de Penedo
