A Prefeitura de Santana do Ipanema deu início a uma nova iniciativa, formalizada pela Lei nº 1.272, visando a regularização de débitos fiscais acumulados por seus contribuintes. A Campanha de Recuperação Fiscal foi idealizada para auxiliar tanto pessoas físicas quanto jurídicas que desejam regularizar suas pendências tributárias, abrangendo principalmente os tributos municipais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Este programa oferece condições vantajosas para o pagamento, com a possibilidade de quitação à vista ou em parcelas. Os contribuintes que optarem pelo pagamento integral têm a significativa vantagem de obter uma redução de 100% sobre multas e juros acumulados. Para aqueles que preferirem o parcelamento, a campanha também disponibiliza descontos progressivos, tornando a regularização ainda mais acessível. Os valores mínimos para adesão ao parcelamento são bastante razoáveis, estabelecidos em R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 100,00 para empresas, englobando microempresas e pequenas empresas.
O principal objetivo da Campanha de Recuperação Fiscal é não apenas incentivar a regularização dos débitos, mas também fortalecer a arrecadação do município. Com uma gestão fiscal mais eficiente, a administração municipal espera promover novos investimentos em áreas essenciais e, assim, proporcionar melhorias significativas na qualidade de vida da população.
Os detalhes dos descontos são claros: para quem efetuar o pagamento à vista, a redução nas multas e juros será total. Para aqueles que optarem por um prazo maior, os percentuais de desconto variam; há 70% de desconto para quitações em até seis meses, 50% em até oito meses e 30% para parcelamentos de até dez meses. Esta estrutura tarifária torna a regularização ainda mais viável para diversos perfis de contribuintes.
Os interessados em participar dessa campanha devem se dirigir ao Setor de Tributos da Prefeitura de Santana do Ipanema, onde poderão receber todas as orientações necessárias. O prazo final para a adesão à campanha está estabelecido até o dia 10 de fevereiro de 2026, portanto os contribuintes têm um período considerável para aproveitar as oportunidades oferecidas. Esta é uma chance ímpar não apenas para regularizar a situação fiscal, mas também para contribuir com o desenvolvimento e a prosperidade do município.
Com informações e fotos da Prefeitura de Santana do Ipanema
