A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores sobre a urgência no preenchimento do Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Sisc). O prazo final para essa tarefa é sábado, 20 de dezembro, conforme a Portaria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) 1.068/2025.
Esse sistema deve cadastrar informações dos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para avaliação e aprimoramento dos serviços prestados. O preenchimento é obrigatório e essencial para calcular o cofinanciamento federal, que depende das informações registradas.
A CNM enfatiza que, mesmo com a nova portaria, todos os Municípios que recebem cofinanciamento federal devem registrar, atualizar e confirmar suas informações no Sisc, de acordo com a Portaria MDS 134/2013. O não cumprimento pode acarretar a suspensão do repasse. Além disso, é recomendável não deixar a atualização para o último momento, pois o alto volume de acessos pode afetar o desempenho do sistema.
Desafios
Os Municípios enfrentam desafios significativos na execução de programas federais. Muitas vezes, há atrasos no repasse de recursos, forçando os Entes locais a utilizar verba própria para financiar políticas federais.
No que diz respeito ao cadastro do SCFV, o repasse de R$ 50 permanece inalterado há 12 anos. Segundo a Ferramenta Observa Políticas Públicas, a defasagem do programa ultrapassa 103%. Se a União atualizasse os repasses pela inflação, o valor atual de R$ 101,54 por cadastro evidenciaria a necessidade de correção. Em comparação, a mensalidade congelada em R$ 9.000 desde 2013 deveria ser R$ 18.277,20 se os repasses fossem ajustados.
Ademais, os Municípios ainda lidam com custos permanentes para organizar o SCFV, incluindo a contratação e capacitação de servidores qualificados para atendimento nas oficinas dos Centros de Convivência.
Para mais informações sobre o preenchimento do Sisc, os gestores podem contatar o MDS pelo e-mail: servicosdeconvivencia@mds.gov.br.
