A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult) anunciou, na última terça-feira (16), uma nova norma que facilita a inscrição de proponentes em situação de vulnerabilidade social por meio de oralidade nos editais do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Essa medida visa garantir maior acessibilidade e inclusão aos artistas, mestres da cultura popular e grupos tradicionais que, frequentemente, enfrentam barreiras para acesso às plataformas digitais.

O novo regulamento é exclusivo para pessoas que estão em situações de vulnerabilidade — incluindo, mas não se limitando a, aqueles com baixo nível de escolaridade, residentes em comunidades rurais, indígenas, quilombolas, além de idosos e pessoas com deficiência. A Secult estabeleceu escritórios regionais em diversas cidades alagoanas, como Maceió e Arapiraca, para facilitar o atendimento.

O processo de inscrição será realizado de forma presencial e contará com suporte técnico, onde as informações narradas pelos proponentes serão registradas em formulário eletrônico e gravadas em áudio e vídeo. Melissa Freitas, secretária de Cultura e Economia Criativa, ressaltou a importância dessa iniciativa: “A inscrição por oralidade é uma ação de inclusão. Estamos garantindo que todos os fazedores de cultura possam participar, independentemente de suas limitações tecnológicas.”

A norma também se compromete a seguir rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que os dados pessoais dos proponentes sejam utilizados exclusivamente para fins administrativos.

As inscrições para os 22 editais disponíveis já estão abertas e permanecerão assim até 12 de janeiro. Esses editais representam um investimento significativo na cultura alagoana, abrangendo diversas linguagens e perfis de agentes culturais. As áreas contempladas incluem audiovisual, moda, design, cultura nerd, patrimônio cultural, cultura afro-brasileira, entre outras, com um total de investimentos superior a R$ 7 milhões.

Agentes culturais que residem e atuam em Alagoas há pelo menos um ano podem participar, podendo ser classificados como Pessoa Física, Microempreendedor Individual (MEI), Pessoa Jurídica ou coletivos culturais. Cada proponente pode inscrever um projeto por edital, com um limite de até duas propostas aceitas em todo o conjunto dos editais da PNAB no estado.

Com informações e imagens do Governo de Alagoas.